TAIFEIROS DA AERONAUTICA

COMUNICADO Nº 208

DEPUTADO FEDERAL JAIR BOLSONARO

O Decreto nº 7.188/2010 regulamentou a Lei nº 12.158/2009, que trata da promoção dos Taifeiros da Aeronáutica (ativos e inativos) até a graduação de suboficial. Tal direito lhes era assegurado desde 1961 (Lei n º 3.953), contudo, carecia de regulamentação por parte do Poder Executivo. Foram 49 anos de espera para esses militares. Não comparando, há mais de 10 anos estamos empenhados para que a MP nº 2215-10 (LRM) seja votada, com emendas de transição.

EX-COMBATENTE - LEI Nº4.242/63 E SUAS PENSIONISTAS

COMUNICADO Nº 208

DEPUTADO FEDERAL JAIR BOLSONARO

Em virtude de a Marinha e o Exército não reconhecerem o direito à transferência de cota-parte da pensão dos beneficiários da Lei nº 4.242/63 (Ex-combatente) requeremos, via Comissão de Relação Exteriores e Defesa Nacional, Parecer do Tribunal de Contas da União sobre a legalidade de tais atos.

Em atenção, o TCU informou que, por ocasião do óbito de uma das irmãs beneficiárias da pensão, as remanescentes estarão habilitadas a requerer esta cota-parte por transferência. Acreditamos que, só no Rio de Janeiro, tal medida atinja a mais de 5.000 pensionistas sem quaisquer custas ou ação na justiça.

Por sua vez, como é o TCU quem homologa tais pensões, acreditamos que as SIPs e SIPM cumprirão a decisão. No dia 1º de junho informamos aos Excelentíssimos Comandantes da Marinha e do Exército sobre tal decisão.

Forças Armadas abrem 890 vagas

O Exército e a Marinha Mercante estão com inscrições abertas para cursos de formação de 520 cadetes e 370 oficiais. As seleções ocorrerão neste segundo semestre, para jovens entre 16 e 23 anos. As seleções ocorrerão neste segundo semestre.

Para a Escola de Formação de Cadetes do Exército (EsPCEx), que prepara, ao longo de um ano e em regime de internato, rapazes que tenham, pelo menos, o segundo ano do ensino médio. Entre as exigências estão a altura mínima de 1,60m, idade entre 16 e 21 anos, ser solteiro e sem filhos. O candidato precisa se inscrever até 14 de julho, no site www.espcex.ensino.eb.br. A taxa é de R$70,00.

A primeira fase de avaliação está marcada para os dias 18 e 19 de setembro, com os conteúdos e a bibliografia disponíveis no site. Haverá também uma inspeção de saúde e exame de aptidão física. Os aprovados recebem em torno de R$660 como ajuda de custo, além de assistência médica, odontológica e psicopedagógica.

Para ingressar na Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (EFOMM), que oferta 370 vagas, para os Centros de Instrução Graça Aranha (CIAGA), no Rio de Janeiro, com 240 vagas, e Braz de Aguiar (CIABA), em Belém, com 130 vagas.

Para ingressar no processo de seleção, o candidato deve ser solteiro, ter entre 17 e 23 anos de idade (até 31 de janeiro de 2011) e terconcluído o ensino médio até a data da pré-inscrição. As inscrições, que começaram no último dia 1º, vão permanecer em aberto até o próximo dia 30 de junho, através do sitre www.mar.mil.br/ciaga e clicar no link "Processo Seletivo EFOMM 2011". O valor da taxa é de R$50,00.