Projetos de Lei do Deputado Coronel José Alves

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Projeto de Lei Ordinária Nº 395/2007
Autoriza o Poder Executivo a reduzir, em 50% ( cinquenta por cento ), o valor da taxa de renovação da Carteira de Habilitação para os idosos com 65 ( sessenta e cinco ) anos ou mais.

Projeto de Lei Ordinária Nº 394/2007
Estabelece normas para a realização de concursos públicos para cargos na Administração Pública Estadual.

Projeto de Lei Ordinária Nº 393/2007
Obriga o fornecimento de Certidão Negativa de Débitos pelos órgãos públicos estaduais por si ou suas empresas, concessionárias ou permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento.

Projeto de Lei Ordinária Nº 391/2007
Institui o Dia Estadual do Cônsul.

Projeto de Lei Ordinária Nº 881/2008
Cria o Banco de DNA de criminosos sexuais no âmbito do Estado de Pernambuco.

Projeto de Lei Ordinária Nº 880/2008
Torna obrigatória a permanência de salva-vidas nas piscinas de uso coletivo, no âmbito do Estado de Pernambuco.

Projeto de Lei Ordinária Nº 876/2008
Institui a meia-entrada em locais públicos de cultura, esporte e lazer para doadores regulares de sangue e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária Nº 875/2008
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vídeo nos postos de atendimento de urgência das Unidades de Saúde no âmbito do Estado de Pernambuco.

Projeto de Lei Ordinária Nº 1155/2009
Estabelece a obrigatoriedade da adoção de sistema de monitoramento por câmeras e identificação de usuário em estabelecimento de acesso público à internet.

Projeto de Lei Ordinária Nº 1154/2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vídeo nas unidades escolares da rede de ensino no âmbito do estado de Pernambuco.