segunda-feira, 11 de janeiro de 2010

Estacionamento para idosos e deficientes


Idosos e pessoas com deficiênbcia, sobretudo, os que não dirigem, vão poder usar as vagas reservadas para estacionar qualquer automóvel. Para garantir esse direito, a companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) promove, desde ontem, o cadastramento dos idosos e deficientes que moram no Recife. Os beneficiados vão receber uma carteira padronizada válida em todo o país, estabelecida por uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). "A lei antiga era para o carro, pois previa o use de um adesivo em apenas um veículo, enquanto a credencial é para a pessoa", ressalta o assessor jurídico da CTTU, Antônio Pajeú. Ele lembra que o idoso e a pessoa com deficiência não precisam ser habilitados para ter direito à carteira. O adesivo continua valendo.

O advogado Moacyr do Rego, 73, que é dono de um carro identificado com adesivo e usa as vagas zona azul para estacionar no Centro do Recife, aprovou a nova carteirinha, mas com ressalvas. "É bom que o documento valha para mais de um carro, mas acho que não deveria ser estendido para os que não dirigem. Isso dá margem para o mau uso da carteira por parentes do idoso ou deficiente", alerta. O assessor da CTTU, no entanto, garante que essa prática vai ser minimizada com a nova carteira. "O método usado até hoje, permite que pessoas se utilizem do veículo adesivado para benefício próprio. Com a carteira, o estacionamento nas vagas reservadas só será possível quando o portador dela estiver no carro. Quem for pego infringindo a lei será autuado, terá o carro guinchado e vai perder a credencial", explica Pajeú.

O cadastramento está sendo feito nos órgãos responsáveis pelo trânsito de cada cidade e no Detran, para o caso das cidades que não possuem esse tipo de órgão. O idoso precisa levar original e cópia do CPF, documento de identidade com foto e comprovante de residência. O deficiente deve levar, junto com esses documentos, um laudo médico - emitido pelo SUS - atestando que é portador de deficiência. O atendimento ao público do Recife acontece das 8h às 13h, na CTTU, que fica na rua Frei Cassimiro, 91, em Santo Amaro. O número do teleatendimento é 0800 081 1078.

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