segunda-feira, 11 de janeiro de 2010

Revisão de benefício - Passo a Passo


O que fazer se há dúvida no valor do benefício

- O aposentado e pensionista deve protocolar na Funape um pedido de revisão administrativa do benefício

- O departamento jurídico da Funape analisa o processo e indica se o segurado tem direito à revisão do valor do benefício

- Se o pedido de revisão for negado pela Funape, o aposentado e pensionista poderá recorrer administrativamente para rever a decisão

- Caso o recurso seja negado, o beneficiário pode entrar na justiça com um pedido de revisão do benefício

- A Funape recomenda que os aposentados e pensionistas evitem os escritórios de advocacia que prometem vantagens em curto prazo

- Caso o aposentado não tenha condições financeiras de pagar uma dvogado poderá recorrer à Defensoria Pública.

2 comentários:

  1. Caro deputado,

    Minha minha é pensionista e recebe o benefício pela FUNAPE. Ela é viúva de um auditor tributário da Prefeitura do Recife.

    O benefício dela não sofre reajustes por vários anos. Nós fomos na FUNAPE e nos derão a informação que teríamos de pedir um certidão na RECI PREV para saber quanto meu pai deveria estar ganhando se ainda fosse vivo.

    E depois entrar na justiça porque a FUNAPE não daria o reajuste, por causa de uma lei. A atendente nos disse que a FUNAPE não dá reajuste aos pensionistas da prefeitura que ganham mais de um salário mínimo desde 1998.

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  2. Outro detalhe tentei etnrar em contato com a defensoria pública do estado de PE por email através do site http://www.defensoria.pe.gov.br/
    e não obtive resposta.

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